Prefeitura de Barra do Sul faz demolição de imóvel irregularA Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul, com o apoio da Polícia Militar, realizou operação que visa impedir ocupações ilegais em área verde (não passível de ocupação ou edificação), de patrimônio do Município, destinada a preservação do meio ambiente.

A área, de aproximadamente 12 mil metros quadrados, que foi destinada ao Município por meio da implantação do loteamento denominado Balneário Barra do Sul – Planta A, foi invadida e no local estava sendo construído um imóvel.

No local foi identificado que, além da ocupação ilegal e desmatamento da vegetação, o invasor depositava os desejos de fezes e urina, diretamente no solo.

Ainda, segundo a Casan e a Celesc, a água e a energia elétrica que abasteciam o local foram instaladas clandestinamente, pois o invasor mantinha as ligações diretamente da rua.

A medida está respaldada no princípio da autoexecutoriedade, do poder/dever e do poder de polícia da administração pública, e visa coibir invasões em área de patrimônio público, destinadas a atender o interesse da coletividade.

Cumpre destacar que a criação e preservação das áreas verdes são determinadas por leis federais, estaduais e municipais, e tem a função de servir como elemento urbanístico vital para toda a sociedade, mantendo o equilíbrio o meio ambiente urbano, e por tal razão se tratam de áreas “non aedificandi” (impedidas de qualquer tipo de ocupação ou construção).

A falta de área verde (dos loteamentos já implantados) é justamente um dos motivos que gerou o embargo dos loteamentos, nos últimos anos a Prefeitura Municipal, vem direcionando esforços no sentido de solucionar o problema e, portanto, não coaduna com este tipo de atitude.

Fonte: Prefeitura Municipal.

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